Convênios para PD&I (Tripartite)

Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I (Tripartite),

com repasse de recursos diretamente para a fundação de apoio

Legislação:

Decreto n.º 8.240/2014 - Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas;

Decreto n.º 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse;

Decreto n.º 7.423/2010 - Regulamenta a Lei n.º 8.958/1994;

Decreto n.º 9.283/2018 - Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo;

Lei n.º 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio;

Lei n.º 10.973/2004 - Lei de Inovação Tecnológica;

Lei n.º 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal;

Lei n.º 13.243/2016 - Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Modelo de Minuta:

Acordo de Parceria para PD&I (Tripartite), com repasse direto de recursos - Atualizado em Set/2019

Documentação Necessária para a Instrução Processual:

Orientação Técnica n.º 00001/2020/CONSU/PFFUA/PGF/AGU;

Checklist - Lista de Verificação da AGU - Atualizado em Jul/2020.

Modelos de Formulários Utilizados na Instrução Processual - Atualizados em Set/2019:

Plano de Trabalho modelo FUA;

Anexo I do Plano de Trabalho (Relação da Equipe Envolvida no Projeto);

Anexo II do Plano de Trabalho (Declaração de Execução de Atividades);

Anexos III e IV do Plano de Trabalho (Detalhamento das Despesas).

Acordos de Parceria para PD&I Vigentes:

Em Breve.